O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa firmam no momento de constituí-la. É o documento que regulariza a empresa e é levado a registro na Junta Comercial para conhecimento de terceiros.
Ou seja, o Contrato social é o documento que oficializa a criação de um negócio societário. Nesse sentido, o Artigo 997 do Código Civil determina todas as informações que obrigatoriamente devem aparecer no documento, devendo constar todos os dados da empresa, como razão social, endereço da sede, o tipo societário, a atividade econômica da empresa, a forma de distribuição do capital social entre os quotistas, dentre outras informações.
Sobre essas cláusulas, elas têm toda a importância, porque servem para estabelecer as premissas básicas para o registro da empresa, sem as quais não seria possível o arquivamento do ato constitutivo na Junta Comercial.
No entanto, o grande diferencial, que os empresários devem atentar-se, está nos mecanismos estratégicos, que podem ser aplicados por meio das cláusulas facultativas que darão excelência jurídica dos contratos sociais, tornando o contrato mais eficiente e garantindo uma maior segurança jurídica às partes em caso de eventual conflito societário.
Assim, os sócios tem liberdade para inserir cláusulas que julgarem necessárias no contrato social, desde que, evidentemente, legalmente possível e dentro do que regem o Direito Societário, Direito Civil e qualquer outra que seja pertinente ao caso. Cabe alertá-los, de que o contrato será um documento público, nesse sentido, é imperioso avaliar quais cláusulas merecem um grau maior de sigilo, devendo ser incluída apenas no acordo de sócios.
Os detalhes técnicos deste documento são muito importantes e podem passar batidos por pessoas não especializadas. Por isso, a dica é: sempre procure advogado especialista.
Tenha sempre em mente os cuidados necessários para o desenvolvimento sustentável da sua empresa e conte com a gente para estar ao seu lado em todas as etapas do seu crescimento.
Gabriela Benine Salício – Advogada